Política de Privacidade

1. Introdução

A Cidade Luz ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida em proteger a privacidade dos usuários do aplicativo Cidade Luz Cidadão ("Aplicativo", "App" ou "Serviço"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Se você não concordar com os termos desta política, não utilize o Aplicativo.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas pelo Usuário

• Seleção de Município: O município que você seleciona para acessar é armazenado localmente em seu dispositivo para facilitar acessos futuros.

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Informações de Dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo.
• Logs de Acesso: Registros de conexão com nossos servidores para fins de diagnóstico e melhoria do serviço.
• Status de Rede: Verificamos a conectividade de internet para exibir mensagens apropriadas quando offline.

2.3 Informações Coletadas pelos Sistemas Municipais

Quando você acessa o sistema de um município específico através do WebView integrado ao aplicativo, as informações coletadas e processadas são de responsabilidade exclusiva do município em questão. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de cada município acessado.

Os sistemas municipais podem solicitar:

• Localização: Para serviços baseados em geolocalização (ex: abertura de chamados de iluminação pública por localização).
• Câmera: Para captura de fotos relacionadas a solicitações ou chamados.
• Armazenamento: Para salvar documentos ou fotos relacionadas aos serviços.

3. Como Usamos as Informações

As informações coletadas pelo aplicativo Cidade Luz Cidadão são utilizadas para:

• Facilitar o Acesso: Armazenar sua preferência de município para acesso rápido.
• Melhorar a Experiência: Otimizar o desempenho e funcionalidade do aplicativo.
• Suporte Técnico: Diagnosticar e resolver problemas técnicos.
• Comunicação: Enviar notificações importantes sobre o serviço (se aplicável).

4. Armazenamento e Segurança de Dados

4.1 Armazenamento Local

• As preferências do usuário (município selecionado) são armazenadas localmente no dispositivo usando o sistema de armazenamento seguro do Capacitor Preferences.
• A lista de municípios disponíveis é mantida em cache local por até 24 horas para melhor desempenho.

4.2 Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Comunicação criptografada via HTTPS
• Armazenamento local seguro
• Proteção contra acesso não autorizado

No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing.

Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com Municípios: Quando você acessa um sistema municipal, a conexão é estabelecida diretamente entre seu dispositivo e o servidor do município.
• Por Obrigação Legal: Quando exigido por lei, regulamento ou processo legal.
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de outros usuários.

6. Serviços de Terceiros

6.1 APIs e Servidores

O aplicativo se conecta aos seguintes serviços:

• API Cidade Luz (https://sis.cidadeluz.tec.br/api): Para obter a lista de municípios disponíveis.
• Sistemas Municipais: Cada município possui seu próprio sistema e política de privacidade.

6.2 Frameworks e Bibliotecas

O aplicativo utiliza:

• Ionic Framework: Para interface do usuário
• Capacitor: Para funcionalidades nativas
• Estas tecnologias não coletam dados pessoais dos usuários

7. Privacidade de Crianças

O aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças. Se você é pai/mãe ou responsável e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.

8. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Acesso: Solicitar informações sobre os dados que armazenamos.
• Correção: Solicitar correção de dados incorretos.
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados (limitado ao que armazenamos).
• Portabilidade: Solicitar uma cópia de seus dados em formato estruturado.
• Revogação de Consentimento: Desinstalar o aplicativo a qualquer momento.

Como Exercer seus Direitos

• Exclusão Local: Desinstalar o aplicativo remove todas as preferências armazenadas localmente.
• Contato: Para questões sobre dados em nossos servidores, entre em contato através dos canais abaixo.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo não utiliza cookies tradicionais. Utilizamos armazenamento local do dispositivo (Capacitor Preferences) para:

• Salvar o município selecionado
• Cache de lista de municípios (válido por 24 horas)

10. Transferência Internacional de Dados

Nossos servidores estão localizados no Brasil. Os dados são armazenados e processados dentro do território brasileiro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Atualizações desta Política

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças significativas:

• Publicando a nova política nesta página
• Atualizando a data de "Última atualização" no topo
• Através de notificação no aplicativo (quando aplicável)

Recomendamos revisar esta política periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.

12. Base Legal para Processamento (LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para fornecer o serviço solicitado
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
• Consentimento: Quando aplicável, especialmente para funcionalidades que requerem permissões do dispositivo

13. Retenção de Dados

• Dados Locais: Mantidos até você desinstalar o aplicativo ou limpar os dados manualmente
• Logs de Servidor: Retidos por até 90 dias para fins de segurança e diagnóstico
• Cache: Expirado automaticamente após 24 horas

14. Contato

15. Consentimento

Ao usar o aplicativo Cidade Luz Cidadão, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações conforme descrito neste documento.